Em resposta à consulta formulada pela Suframa, a Advogacia-Geral da União (AGU) definiu, por meio do Parecer Conjur-MDIC/CGU/AGU nº 00001/2023, que o servidor substituto do cargo de Superintendente Adjunto Executivo (SAE) pode assumir as...
Na noite desta terça-feira (10), a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) após identificar possíveis novos atos de golpistas contra a democracia brasileira marcados para todo o...
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o armazenamento de dados de geolocalização das pessoas que estiveram nas imediações da Praça dos Três Poderes, em Brasília,...
A Advocacia Geral da União entrou com um pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o bloqueio do Telegram no Brasil. Na sexta-feira, 18/3, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do aplicativo de mensagens a...