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Arcabouço fiscal: entenda como vai funcionar nova regra

Arcabouço fiscal: entenda como vai funcionar nova regra

País – A Câmara Federal aprovou na terça-feira (22) o novo arcabouço fiscal, por 379 votos a 64. Agora, a proposta será encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim que for...
Arcabouço fiscal volta a ser tema de discussões na Câmara nesta semana

Arcabouço fiscal volta a ser tema de discussões na Câmara nesta semana

País – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que, nesta segunda-feira (14), os líderes partidários vão se reunir com técnicos da casa para debater as alterações do Senado...
Comissão do Senado aprova relatório do novo arcabouço fiscal

Comissão do Senado aprova relatório do novo arcabouço fiscal

País – Com 19 votos favoráveis e seis contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) do novo arcabouço fiscal. O texto...
Senado começa a analisar novo arcabouço fiscal esta semana

Senado começa a analisar novo arcabouço fiscal esta semana

O Senado Federal começa, nesta semana, a analisar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados. O texto prevê um conjunto de medidas, regras e...
Câmara aprova urgência para projeto do arcabouço fiscal

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A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 17/5  o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para gastos da União, que irá substituir o atual teto de gastos. No total, 367...
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