A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 9/11, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21 que trata do pagamento de precatórios. A medida foi aprovada na madrugada da última...
Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 4/11, em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...
Sem acordo fechado, a Câmara dos Deputados adiou novamente a Proposta de Emenda à Constituição que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. O texto ainda não tem prazo de...
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 13/10, um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A...
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira, 16/9, a votação do Projeto de Lei Complementar 112/21, que trata do novo Código Eleitoral. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora,...