O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai analisar os pedidos de suspensão protocolados por alguns partidos políticos contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu perdão ao deputado Daniel...
O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa quinta-feira, 21/4, um decreto que concede indulto individual ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão. Durante uma live,...
O Supremo Tribunal Federal ainda precisa publicar o acórdão do julgamento do deputado federal Daniel Silveira, já que ainda cabem embargos na decisão e, só depois, a Câmara continue o processo de cassação de...