O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em julgamento realizado nesta segunda-feira (19/12), para derrubar o "orçamento secreto" do Congresso Nacional. Com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, o placar ficou em 6 a 4 para derrubar o...
O Senado e Câmara aprovaram o texto-base da proposta que muda as regras das emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”. A votação desta sexta-feira (16) é tida como uma resposta do Congresso...
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (14) as ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator à Lei Orçamentária Anual – que ficaram conhecidas como "orçamento...