A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta-feira, 4/5, proposta que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual...
O Projeto de Lei 296/23 estabelece a reserva de assentos especiais para passageiros obesos em voos regulares no transporte aéreo. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, serão reservados dois assentos com características...
Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) não envie para o Poder Executivo o projeto de lei que proíbe instalação de...
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), analisa o Projeto de Lei (PL) n° 526/2021, que permite a concessão de auxílio aluguel, para mulheres...