Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 4/11, em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...
Sem acordo fechado, a Câmara dos Deputados adiou novamente a Proposta de Emenda à Constituição que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. O texto ainda não tem prazo de...
Procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM) protestaram nesta quarta-feira, 13/10, contra a aprovação da PEC 05/2021, que propõe alterar a composição do Conselho Nacional do...
Com o prazo apertado para mudanças nas regras paras eleições de 2022 , a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira, 22/9, o relatório...