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Oposição protocola pedido para instalação da CPI do MEC no Senado

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O requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de desvios no Ministério da Educação (MEC) foi protocolado nesta terça-feira, 28/6, no Senado...
Senado ouve posições divergentes em debate sobre ensino domiciliar

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realizou ontem, 27, uma audiência pública para debater o ensino domiciliar no Brasil. O homeschooling, como também é chamado, é tema de um projeto de...
PEC sobre decisões do Supremo pode ser inconstitucional, diz Pacheco

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse hoje, 21/6, que pode ser inconstitucional a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional o poder de suspender decisões do Supremo Tribunal Federal...
Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis

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O Senado aprovou ontem, 13/6, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural,...
Senado aprova PL que devolve valores pagos a mais na conta de luz

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O Senado aprovou ontem, 1º um projeto de lei (PL) que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição de energia elétrica. Na prática, a medida pode reduzir o valor...
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