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Governo do AM ingressa com nova ação em defesa da Zona Franca no STF

Governo do AM ingressa com nova ação em defesa da Zona Franca no STF

Wilson Lima afirmou que apresentou, na noite desta quarta-feira, 4/5, uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus diante do Decreto...
Moraes prorroga por mais 60 dias inquérito contra Daniel Silveira

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta segunda-feira, 2/4, por mais 60 dias o inquérito aberto para apurar se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu o crime de desobediência por ter violado o...
STF marca audiência para tentar solucionar impasse sobre IPI na Zona Franca de Manaus

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, marcou, para o próximo dia 3 de maio, em Brasília, uma audiência de conciliação entre o Estado do Amazonas e a União para uma tentativa de...
STF dá dez dias para Bolsonaro explicar perdão a Daniel Silveira

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) prestar informações sobre o perdão dado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB). Também ontem,...
Barroso retira sigilo de ações da CPI e envia documentos para a PF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou a retirada do sigilo das apurações da CPI da Covid e remeteu as provas recolhidas pelos senadores à Polícia Federal. A medida atende uma solicitação...
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