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Caso Daniel Silveira: Supremo vai analisar pedidos de suspensão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai analisar os pedidos de suspensão protocolados por alguns partidos políticos contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu perdão ao deputado Daniel...
Governo ingressa com ação no STF contra medida que ameaça empregos no AM

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O governador Wilson Lima confirmou que para defender os mais de 100 mil empregos diretos da Zona Franca de Manaus (ZFM), o Governo do Amazonas protocolou, nesta sexta-feira, 22/4, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal...
STF condena Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão

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O Supremo Tribunal Federal ainda precisa publicar o acórdão do julgamento do deputado federal Daniel Silveira, já que ainda cabem embargos na decisão e, só depois, a Câmara continue o processo de cassação de...
AGU aciona STF e pede medida cautelar contra bloqueio do Telegram no Brasil

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A Advocacia Geral da União entrou com um pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o bloqueio do Telegram no Brasil. Na sexta-feira, 18/3, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do aplicativo de mensagens a...
Governo do AM anuncia ação no STF contra redução de IPI que prejudica a Zona Franca

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O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou, neste sábado, 26/2, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) vai mover uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto que modifica a cobrança do Imposto sobre Produtos...
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