A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 393 votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei que torna hediondo os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A matéria será enviada ao Senado. A proposta...
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), assinou a promulgação da Lei 5.981/2022, que proíbe a concessionária de energia elétrica de instalar, no Amazonas, os chamados medidores...
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) autuou, na segunda-feira, 20/6, duas agências bancárias por descumprimento à Lei Estadual nº 5.867/2022, conhecida como a Lei das Filas. As agências ficam localizadas na zona norte de...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira, 24/5, o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar...